NORMATIVA DE PRIVACIDADE LGPD

O Acesso Saúde está comprometido a tratar os dados pessoais de seus funcionários, colaboradores, corpo clínico, pacientes, acompanhantes, fornecedores, prestadores de serviços e terceiros, com o mais alto nível de cuidado e confidencialidade, sempre em atenção as legislações de privacidade proteção de dados aplicáveis.

Como parte essencial, orientamos nossos funcionários, colaboradores, corpo clínico, gestores e administradores sempre, no exercício de suas atividades, a garantir que os dados pessoais de nossos pacientes, acompanhantes e visitantes, sejam tratados em conformidade com as legislações aplicáveis e com as normas determinadas nesta Normativa.

A Normativa foi criada com o intuito de demonstrar o nosso compromisso com a proteção de seus dados pessoais. O presente documento é voltado aos pacientes e aos demais Titulares, cujos dados sejam atendidos no Acesso Saúde.

A seguir apresentaremos como as suas informações serão coletadas, utilizadas, protegidas, bem como quais são os seus direitos e como eles poderão ser exercidos.

 

 

 

QUEM TRATARÁ OS SEUS DADOS?

ACESSO SAUDE CENTRO MÉDICO E ODONTOLÓGICO LTDA

CNPJ E ENDEREÇO

QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ?

Para que possamos prestar os nossos serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações que dizem respeito sobre você.

POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

O Acesso Saúde utilizará os dados pessoais de titulares de dados para atender a uma finalidade específica, por exemplo: viabilizar o atendimento e acompanhamento médico e a execução dos demais serviços oferecidos por nós, zelar pela saúde dos pacientes ou cumprir uma obrigação legal.

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O Acesso Saúde poderá compartilhar os dados pessoais de seus pacientes com profissionais da saúde que farão parte do atendimento, como também órgãos públicos para cumprimentos legais.

COMO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

O Acesso Saúde adota políticas internas de segurança da informação aptas a manter os dados pessoais tratados seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

POR QUANTO TEMPO ARMAZENAREMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

As informações pessoais dos Titulares dos Dados serão armazenadas somente pelo período que justifique a retenção dessas informações, observados os prazos de guarda estabelecidos nas legislações aplicáveis. Conforme Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

COMO MANTER OS SEUS DADOS ATUALIZADOS?

Os Titulares deverão atualizar os seus dados pessoais sempre que houver alguma alteração de suas informações ou comunicar ao Acesso Saúde sobre a alteração para que este realize a atualização necessária.

COMO REALIZAR UMA SOLICITAÇÃO REFERENTE AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os Titulares dos Dados poderão realizar uma solicitação a respeito do tratamento de seus dados pessoais através do DPO.

O QUE FAZER EM CASO DE DÚVIDAS, SUGESTÕES OU SOLICITAÇÕES?

Encaminhar um email para: Cire@acessosaude.com.br

 

 

1.QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ?

Para que possamos prestar os nossos serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações que dizem respeito sobre você.

O Acesso Saúde poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente por você, dados pessoais fornecidos por terceiros ou dados pessoais coletados de forma automática, a depender do serviço utilizado e da forma pela qual você interage conosco.

Para a coleta de todos os dados pessoais, o Acesso Saúde sempre seguirá as seguintes regras essenciais: (i) Serão coletadas somente as informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos; (ii) Caso seja necessária a coleta de dados pessoais adicionais, tomaremos o devido cuidado de avisá-lo sobre tal ação e de coletar a sua autorização para tanto, quando necessário; (iii) Qualquer autorização que coletarmos sobre você será acompanhada do devido grau de informação, para que você compreenda o que vamos fazer com estas informações. (iv) Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas a você;

A seguir, informamos as formas de coleta dos seus dados pessoais:

• Dados pessoais fornecidos diretamente por você: o Acesso Saúde coletará os dados pessoais informados por você quando do acesso do site de agendamento de consultas, ou quando você for atendido ou utilizar algum serviço oferecido pelo Acesso Saúde. Os dados coletados variam de acordo com o tipo de serviço utilizado. Abaixo apresentamos uma lista, não exaustiva, dos serviços prestados pelo Acesso e as respectivas informações necessárias para o seu funcionamento:

 

SERVIÇOS

DADOS PESSOAIS

Agendamento de Consultas e/ou Exames

Nome; CPF; Telefone; Data de Nascimento; Gênero; Dados do Médico; Tipo de Exame;

Atendimento médico

Nome; CPF; Endereço; Dados de acompanhante; Sintomas e dados de saúde necessários ao atendimento.

Laudo de Exames Realizados

Nome; CPF; Dados do Exame; Dados do Médico.

Admissão e Processos relativos aos Funcionários

Nome; Data de nascimento; Endereço; E-mail; Telefone; RG; PIS; Carteira de Trabalho; Histórico escolar; Carteira de vacinação; Título do eleitor; Foto.

Medicina e Segurança do Trabalho

Nome; RG; CPF; Carteira de trabalho; Endereço; Gênero; Dados de saúde.

Processo Seletivo de Médicos

Nome; RG; CPF; Nº do Conselho (CRM, CRN, entre outros); Diploma; Data de nascimento;

 

 

• O Acesso Saúde pode obter dados pessoais fornecidos por terceiros, sejam de laboratórios, clínicas externas, prestadores de serviços que possuam algum relacionamento com você.

• Dados coletados: o Acesso Saúde também poderá coletar informações de modo automático quando você acessa os nossos canais digitais, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP e origem do IP. Para tais coletas, o Acesso Saúde utiliza algumas tecnologias padrões, como google analictis, com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências.

 

2.SITE

A qualquer momento você, Usuário de nossos serviços, poderá revogar a sua autorização quanto à utilização das informações, acessando o formulario disponivel em nosso site em privacidade: https://acessosaude.online/lgpd/ ou em contato com o DPO do Acesso Saúde.

 

3.POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais tem diversas finalidades. Assim, apresentamos abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que trataremos as suas informações pessoais:

• Para viabilizar a prestação dos serviços disponibilizados aos pacientes atendidos:

  • Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços médicos oferecidos a você;

  • Emissão de guias e notas fiscais;

O     Para o relacionamento com os pacientes e oferecimento de informações relacionadas aos atendimentos, procedimentos, tratamentos e demais serviços disponibilizados aos pacientes.

 

• Caso o Acesso Saúde tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória, como:

o Guarda de prontuário médico pelo período de 20 (vinte anos) a partir do último registro, conforme artigo 6º da Lei nº 13.787/2018;

• Notificação compulsória em caso de suspeita de maus tratos de crianças, conforme artigo 13 do Estatuto da Criança e Adolescente;

o Coleta de consentimento do paciente para realização de procedimento médico indicando os riscos inerentes ao referido procedimento, conforme art. 22 do Código de Ética Médica;

o Compartilhamento de dados com o Ministério da Saúde para formação do conjunto mínimo de dados, consoante artigo 47 da Lei nº 8.080/1990 e artigo 4º do Decreto 29/2017;

• Notificação compulsória de doenças, conforme Lei nº 6.259/1975.

• Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde conforme regulamentação nº 305/2012;

• Leis e Normas trabalhistas definidas pela CLT e Ministério do Trabalho;

• Regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos Portaria 158/16;

• Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) conforme Portaria Nº1646/2/15;

• Registro de Câncer de São Paulo conforme Portaria nº 1336/2014;

 

• Para a tutela da saúde, no atendimento, acompanhamento e tratamento de pacientes pelos profissionais da saúde e corpo clínico:

  • Como por exemplo, nos casos de consultas médicas em que são coletados dados como altura, peso, hábitos alimentares, pressão arterial entre outras informações.

 

• Na persecução do interesse legítimo do Acesso Saúde, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais:

  • Nos casos, por exemplo, dos procedimentos de identificação na recepção da unidade.

o No monitoramento de toda a unidade visando a proteção física de todas as pessoas.

• Envio de comunicações para fins informativos e de marketing (campanhas), com opção de oposição ao tratamento;

 

• Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como:

o     A condução de investigações internas, quando houver o envolvimento de dados pessoais sensíveis;

 

 

• Por meio de autorização concedida por você, como em processos de:

  • Divulgação de eventos relacionados às atividades da clinica.

 

 

4.COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O Acesso Saúde precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações serão:

1. Com profissionais da saúde, fornecedores e prestadores de serviço, no atendimento e prestação de serviços disponibilizados a você, sobretudo laboratórios, clinicas credenciadas;

2. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias e para a proteção dos interesses do Acesso Saúde em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

3. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

 

5.COMO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?

Qualquer dado pessoal em posse do Acesso Saúde será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas como:

 

• Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

• Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e

• Garantia para que funcionários internos, corpo clínico, ou profissionais da saúde que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nesta Normativa de Privacidade.

 

6.POR QUANTO TEMPO ARMAZENAREMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais tratados pelo Acesso Saúde serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar a sua eliminação para dados desnecessários, excessivos, tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de dados ou tratados exclusivamente com o consentimento do titular, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

7.QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

O Acesso Saúde é responsável por zelar da segurança e integridade dos dados pessoais. Dessa forma respeitamos e garantimos os seguintes direitos aos Titulares de dados pessoais:

Confirmação da existência do tratamento de dados

Acesso aos dados

Portabilidade dos dados a outro prestador

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos

Revogação do consentimento para tratamento de dados

Eliminação dos dados tratados com consentimento

Informação sobre a possibilidade de você não fornecer o consentimento e as consequências em caso de negativa

Obtenção de informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados pessoais.

Neste ponto, todas as requisições serão oportunizadas de forma gratuita e submetidas a validação de sua identidade, a fim de que disponibilizemos essas informações exclusivamente ao titular dos dados.

 

O Acesso Saúde ressalta a possibilidade da sua requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo acesso), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, o Acesso Saúde apresentará a você, as justificativas razoáveis.

 

8.COMO POSSO ESCLARECER DEMAIS DÚVIDAS?

 

O Usuario poderá sanar dúvidas a serem dirimidas sobre a compatibilidade das finalidades para as quais permitiu o uso de seus dados, ou mesmo esclarecer alguma insatisfação sobre o tema, acrescidos de sugestões e comentários pertinentes, poderá fazê-lo mediante direcionamento ao nosso encarregado de proteção de dados (DPO – Data Protection Officer), cujas informações seguem abaixo:

 

Nome: FLÁVIO GOMES

Cargo: DIRETOR

Localização: Rua Padre Bernardo Plate, 900 - Polo Centro

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 9h às 17h - exclusivamente por e-mail.

E-mail para orientação e esclarecimento de dúvidas: flavioacessosaudefoz@gmail.com

 

 

9.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ALTERAÇÕES

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”.

 

Atualizado em 03/08/2021